Consultoria e assessoria

Envolve a prestação continuada de serviços de orientação e assessoria técnica, abrangendo os órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais, as Câmaras de Vereadores, e as Empresas do Terceiro Setor.

Sua atuação vincula-se às áreas de contabilidade, planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), execução orçamentária e financeira, licitação e contrato administrativo, recursos humanos, patrimônio, controle interno, auditoria, arrecadação tributária, controle patrimonial, etc.

A consultoria e ou assessoria são prestadas por profissionais altamente especializados com ampla experiência. São realizadas visitas periódicas e através de atendimento a consultas encaminhadas pela Contratante, registrando-se as orientações em parecer técnico, quando a complexidade do assunto assim o exigir.

O trabalho inclui a formulação de minutas de respostas às diligências, audiências, citações, além de recursos, junto ao Tribunal de Contas dos Estados, relativamente a processos originários de situações constatadas no período de vigência da consultoria e assessoria. Verificação da elaboração dos Atos Normativos; Atos Ordinários; Atos Negociais; Atos Enunciativos; Atos Punitivos. Formatos organizacionais e seu regime jurídico: agências executivas e regulatórias; autarquias especiais; fundações públicas de Direito Público e de Direito Privado; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público e serviços sociais autônomos. Serviços públicos: prestação de serviços direta e indiretamente. Privatização, terceirização, concessão, permissão e autorização. Controle e responsabilidade da Administração.